Termos e Condições Gerais de uso do Comercio Virtual Br.

Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos
pelo Comercio Virtual Br, com domínio http://www.comerciovirtualbr.com, incluindo
os serviços para compra, venda, troca e requisição de bens, produtos e
serviços. Qualquer pessoa, doravante chamada Usuário, que pretenda utilizar os
serviços do Comercio Virtual Br deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e
todas as demais políticas e princípios que o regem.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL PARA QUE POSSAM
SER UTILIZADOS OS SERVIÇOS DO SITE.

O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as
condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de
Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por
referência, antes de seu cadastro como Usuário do Comercio Virtual Br.

O site Comercio Virtual Br e serviços prestados pelo mesmo estão em versão
beta.

Por isso, pode a qualquer momento sem prévio aviso pausar ou encerrar os
serviços prestados e acesso ao mesmo. Parcialmente ou totalmente.

Ao fazer uso do site Comercio Virtual Br assim como de seus serviços, o
doravante denominado Usuário firma estar ciente e inteirado do assunto deste
termo.

01 - Objeto

Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em ofertar ao Usuário
um espaço para que anuncie à venda de produtos ou serviços aos quais tenha a
faculdade de vender e/ou adquirir de outros. Consiste, também, em oferecer ao
usuário um lugar ao qual aquele poderá requisitar e trocar produtos. O Comercio
Virtual Br, portanto, media as relações, possibilitando aos usuários travarem
conhecimento uns dos outros e permitindo que eles negociem entre si
diretamente, sem sua intervenção na finalização dos negócios.

02 -Capacidade para cadastrar-se

Os serviços do Comercio Virtual Br estão disponíveis apenas para as pessoas
que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim,
pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas
que tenham sido inabilitadas do Comercio Virtual Br, temporária ou
definitivamente.

Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.

03 -Cadastro

O preenchimento de todos os campos do cadastro é condição indispensável para
a fruição dos serviços do Comercio Virtual Br. O futuro Usuário deverá
completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o
compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma
alteração. O Comercio Virtual Br se reserva o direito de utilizar todos os
meios válidos e possíveis para identificar seus usuários.

O Comercio Virtual Br não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais
inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer
caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.

Comercio Virtual Br se reserva o direito de solicitar dados adicionais e
documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais
informados, assim como de inabilitar, temporária ou definitivamente, o Usuário
que apresentar alguma informação inverídica ou que o Comercio Virtual Br não
conseguir contatar para a verificação dos dados. Ao cancelar o cadastro do
usuário, automaticamente serão cancelados os produtos e/ou ofertas por ele veiculados,
não assistindo ao usuário, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou
ressarcimento.

O Usuário acessará sua conta através de apelido e senha e compromete-se a
não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso
que deles seja feito. O Usuário compromete-se a notificar o Comercio Virtual Br
imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não
autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à
mesma. O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua
conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da
senha, cujo conhecimento é exclusivo do usuário.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma
de transferência da conta (incluindo-se qualificações e reputação).

O apelido que o Usuário utiliza no Comercio Virtual Br não poderá guardar
semelhança com o nome Comercio Virtual Br. Tampouco poderá ser utilizado
qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos anunciados pertencem ao Comercio
Virtual Br ou que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados
apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do
usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico. Comercio Virtual Br se reserva o
direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro
previamente aceito, a seu exclusivo critério.

04 - Modificações dos Termos e Condições Gerais

Comercio Virtual Br poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e
Condições Gerais, visando sua aprimoração e melhoria dos serviços prestados. Os
novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após publicados no site. No
prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o
Usuário deverá comunicar-se por e-mail, ou através do site http://www.comerciovirtualbr.com ,
caso não concorde com os termos alterados.. Nesse caso, o vínculo contratual
deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo
manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou
tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as
partes.

05 - Produtos anunciados

5.1 Anúncios/ofertas.

O Usuário poderá oferecer à venda produtos ou serviços em suas respectivas
categorias e subcategorias. O anúncio pode conter gráficos, textos, descrições
e fotos do produto oferecido, sempre que tal prática não viole nenhum
dispositivo deste contrato ou das demais políticas do Comercio Virtual Br. O
produto oferecido pelo Usuário Vendedor deve ser descrito com clareza quanto a
suas características relevantes. Ao incluir uma fotografia, esta deverá
corresponder especificamente ao produto que está sendo oferecido. Presumir-se-á
que, mediante a inclusão do anúncio, o Usuário manifesta a intenção e declara
possuir o direito de vender o produto oferecido, ou que está facultado para tal
por seu titular, além de dispor do produto para entrega imediata. Os preços dos
produtos anunciados devem conter todos os tributos sobre eles incidentes. Comercio
Virtual Br poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja
suficientemente claro, ou que permitam algum tipo de variação. Nenhuma
descrição poderá conter dados pessoais, ou que permitam estabelecer contato
pessoal, tais como, mas não se limitando a: números de telefone, e-mails, endereços
e páginas da Internet que contenham os dados mencionados anteriormente.

5.2 Produtos Proibidos.

Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos cuja venda não esteja
expressamente proibida pelos Termos e Condições Gerais e demais políticas do Comercio
Virtual Br, ou pela lei vigente.

Fica expressamente proibida a venda de qualquer produto cuja venda (troca
etc) seja proibida pela legislação vigente. Também está proibida a venda de CDs
que contenham música em formato MP3, quando a mesma não está expressamente
autorizada pelo artista ou gravadora proprietária dos direitos autorais, ou
infrinja alguma legislação. Também não podem ser cadastrados produtos que
violem leis de restrição à pirataria de informática, de proteção de software,
direitos do autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, nem
software para OEM (entende-se como software para OEM, a versão especial do
software pré-instalada no disco rígido de computadores pessoais no momento da
fabricação, ou quando este for agrupado ao hardware do computador), NFR, cópias
e/ou arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para
alguma entidade educacional, ou segredos industriais, ou produtos que exijam do
Usuário Vendedor direito de venda, ou que somente podem ser vendidos com
participação ou autorização de terceiros, e bens embargados ou afetados por
alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou
transferência de domínio ou posse. É responsabilidade exclusiva do Usuário
Vendedor velar pela legalidade da venda de seus produtos e serviços e o Comercio
Virtual Br não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no site ou
por negociações que não cumpram com as restrições descritas nos Termos e
Condições Gerais.

5.3. Meios de Pagamento

É proibido o a núncio de outros meios de pagamento além dos enunciados pelo Comercio
Virtual Br na página de cadastramento de anúncios.

Havendo infração a qualquer das disposições estabelecidas nesta cláusula, Comercio
Virtual Br poderá editar o espaço onde se encontre a infração.

06 - Privacidade da Informação

Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário do Comercio Virtual Br
é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Comercio
Virtual Br tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e
a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que
possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que
utilizem as redes públicas ou a Internet, subvertendo os sistemas de segurança
para acessar as informações de Usuários.

Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores
informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o
sigilo de que trata esta cláusula, consultar o administrador do site por
e-mail, ou pelo site http://www.comerciovirtualbr.com

07 - Obrigações dos Usuários

7.1 Comprador (Inclui-se aqui produtos de troca, ou produtos requisitados).
Os Usuários interessados em comprar (trocar, requisitar) produto anunciado por
um vendedor no Comercio Virtual Br devem realizar suas ofertas durante o prazo
da negociação por ele estipulado. Os anúncios encerram-se quando expirado o
prazo definido pelo Usuário vendedor ou quando se acabam as quantidades nele
contidas. O Usuário comprador, após dar um lance em um produto ou manifestar
interesse de comprá-lo através das ferramentas do site, obriga-se a contatar o
Usuário vendedor e completar a transação, salvo se a negociação esteja proibida
por lei ou por estes Termos e Condições Gerais e anexos.

Ao manifestar o interesse em algum produto, o Usuário comprador obriga-se a
atender às condições de venda descritas no anúncio. A oferta de compra é
irrevogável, salvo em circunstâncias excepcionais, tais como se o vendedor
modificar substancialmente a descrição do produto depois da oferta, se existir
um evidente erro de digitação ou se não puder verificar a identidade do
vendedor.

As ofertas só terão validade se realizadas mediante o sistema do Comercio
Virtual Br.

Tributos: Comercio Virtual Br não se responsabiliza pelas obrigações
tributárias que sobrecaiam nas atividades dos usuários do site. Assim como
estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota
fiscal do vendedor em suas transações, a menos que o Usuário vendedor esteja
realizando uma venda eventual e não se adeque no conceito legal de
comerciante/empresário quanto aos bens postos em negociação.

7.2. Obrigações do Vendedor (Inclui-se aqui produtos oferecidos para troca).
O Usuário vendedor deverá ter capacidade legal para vender(e/ou trocar) o
produto. O Usuário vendedor obriga-se a entrar em contato com o Usuário
comprador para finalizar a transação sempre que tenha recebido lances em seus
anúncios pela modalidade leilão, depois de expirado o prazo do anúncio e sempre
que haja recebido um lance em um anúncio por Preço Fixo. Apenas nos seguintes
casos excepcionais o Usuário Vendedor poderá cancelar a venda: se não houve
acordo sobre a forma de pagamento ou prazo de entrega; se não foi possível
verificar a verdadeira identidade ou as informações do Usuário comprador; se
houve evidente erro de digitação ao cadastrar preço ou quantidade do produto
anunciado.

Em
virtude de Comercio Virtual Br ser uma espécie de ponto de
encontro entre os compradores e vendedores, e por não participar das transações
que se realizam entre os mesmos, a responsabilidade por todas as obrigações,
sejam elas fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza,
decorrentes das transações originadas no espaço virtual do site serão
exclusivamente do Usuário Vendedor. Em caso de interpelação judicial que tenha
como Réu o Comercio Virtual Br, cujos fatos fundem-se em ações do usuário
vendedor, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí
decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil. Em virtude
desta característica do site, também não pode obrigar o Usuário Vendedor a
honrar sua obrigação ou completar a negociação.

Quando o vendedor tenha recebido um lance em artigo por ele cadastrado,
deverá qualificar a contraparte conforme o estabelecido na cláusula 15 destes
Termos e Condições Gerais.

Tributos: Comercio Virtual Br não se responsabiliza pelas obrigações de
natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre Usuário
comprador e Usuário vendedor. Assim, o Usuário vendedor que atue como
comerciante, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela
integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos
tributos incidentes.

08 - Práticas Vedadas

Os usuários não poderão: a) manipular os preços dos produtos anunciados; b)
interferir nas transações entre outros usuários; c) manter algum tipo de
comunicação por e-mail, ou por qualquer outro meio de comunicação durante a
negociação com qualquer dos Usuários compradores que estejam dela participando,
salvo na sessão de perguntas e respostas; d) divulgar seus dados pessoais por
nenhum meio antes que termine a negociação; e) anunciar produtos proibidos
pelas políticas do Comercio Virtual Br e a lei; f) agredir, caluniar, injuriar
ou difamar outros usuários.

Este tipo de comportamento poderá ser sancionado com a suspensão ou
cancelamento do anúncio, ou com a suspensão ou cancelamento do seu cadastro
como usuário do Comercio Virtual Br, sem prejuízo das ações legais que possam
ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que
possam causar aos Usuários compradores.

09 -Violação no Sistema ou da Base de Dados

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro
recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Comercio Virtual
Br, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer
intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de
direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos
e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais
pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas
indenizações por eventuais danos causados.

10 - Sanções

Sem prejuízo de outras medidas, Comercio Virtual Br poderá advertir, suspender
ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer
tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário não cumprir qualquer
dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do Comercio
Virtual Br; b)se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos
fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário
ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se Comercio
Virtual Br entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário haja causado
algum dano a terceiros ou ao próprio Comercio Virtual Br ou tenha a
potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do
Usuário, todos os produtos ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente
cancelados.

11 - Responsabilidades

Comercio Virtual Br não é o proprietário dos produtos oferecidos, não guarda
a posse deles e não realiza as ofertas de venda e/ou troca. Tampouco intervém
na entrega dos produtos cuja negociação se iniciem no site.

Comercio Virtual Br não se responsabiliza pela existência, quantidade,
qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos,
adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para
contratar dos Usuários ou pela veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos
em
seus cadastros. Comercio Virtual Br não outorga garantia por
vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário
conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas
ofertas que realiza.

Comercio Virtual Br não será responsável pelo efetivo cumprimento das
obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao
realizar negociações com outros Usuários ou terceiros faz por sua conta e
risco. Em
nenhum caso Comercio Virtual Br será responsável pelo lucro
cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer
devido às negociações realizadas ou não realizadas através do Comercio Virtual
Br.

Comercio Virtual Br recomenda que toda transação seja realizada com cautela
e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da negociação, levando em
consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou
pessoas valendo-se de falsas identidades. Comercio Virtual Br não será
responsável pelas transações entre os usuários, mesmo as firmadas com base na
confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pelo Comercio Virtual
Br.

Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo
de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um
dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda
responsabilidade Comercio Virtual Br e a seus administradores, gerentes,
empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado,
ainda, o estipulado na cláusula 7.

12 - Alcance dos Serviços

Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de
mandato, franquia ou relação de trabalho entre Comercio Virtual Br e o Usuário.
O Usuário manifesta ciência de que Comercio Virtual Br não é parte de nenhuma
transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade
dos produtos anunciados, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios, e sobre a
capacidade dos usuários para negociar. Comercio Virtual Br não pode assegurar o
êxito de qualquer transação, tampouco verificar a identidade ou os dados
pessoais dos usuários. Comercio Virtual Br não garante a veracidade da
publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela
correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.

13 - Falhas no Sistema

Comercio Virtual Br não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou
perda no equipamento do Usuário causada por falhas no sistema, no servidor ou
na Internet. Comercio Virtual Br também não será responsável por qualquer vírus
que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização
ou navegação no site na internet ou como conseqüência da transferência de
dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os Usuários não
poderão atribuir ao Comercio Virtual Br nenhuma responsabilidade nem exigir o
pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades
técnicas ou falhas nos sistemas ou na Internet. Comercio Virtual Br não garante
o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu site. Eventualmente, o
sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet,
ou por qualquer outra circunstância alheia ao Comercio Virtual Br.

14 - Tarifas e Faturamento

O Cadastro no Comercio Virtual Br é gratuito. A Venda, Compra, Troca e/ou
Requisição de produtos é GRÁTIS. Somente serão cobradas, independentemente de
qualquer negociação as tarifas por anúncio e taxas de destaque sempre que o
Usuário Vendedor optar por dar algum destaque aos bens anunciados. As opções de
destaque são cobradas independentemente do resultado da negociação, sendo elas:
“Categoria Secundária”, "Características do Produto na Página Principal do
Site", " Características do Produto na Página Principal da Categoria
Selecionada", "Título do Anúncio em Negrito", "Título do
Anúncio com Cor de Azul de Fundo”, "Imagens Extras" “Preço de
Reserva” ou em qualquer outra modalidade utilizada para destacar o produto, a
qual o Usuário estará sujeito ao pagamento da tarifa vigente.

O Usuário concorda em pagar ao Comercio Virtual Br os valores
correspondentes pelas taxas de destaque, ou por qualquer outro serviço prestado
pelo Comercio Virtual Br pelo qual for estabelecida uma tarifa Comercio Virtual
Br se reserva o direito de modificar, incluir, aumentar ou eliminar tarifas
vigentes a qualquer momento, sempre notificando os usuários na forma estipulada
na cláusula 4 ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração
dos preços praticados.

Comercio Virtual Br se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e
extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

15 - Sistema de Qualificações

O Usuário conta com um sistema de qualificar Usuários atualizado
periodicamente pelos comentários colocados pelos mesmos Usuários de acordo com
as negociações por eles realizadas. Esta é uma importante ferramenta de
aferição da idoneidade de terceiros, uma vez que a verificação da identidade
dos usuários da internet é bastante difícil e Comercio Virtual Br não tem como
realizá-la.

Tanto os Usuários compradores como os Usuários vendedores devem colocar uma
qualificação informando sobre a concretização ou não da negociação e acrescentando
qualquer comentário que desejem, assumindo responsabilidade integral pelo que
ali disserem. Comercio Virtual Br não tem obrigação de verificar a veracidade
ou exatidão das qualificações, comentários ou réplicas e NÃO se responsabiliza
pelo que foi escrito, pelas ofertas de compra ou venda ou por qualquer
comentário expresso no site ou através de qualquer outro meio, incluindo
correio eletrônico. Comercio Virtual Br se reserva o direito de eliminar os
comentários que considere inadequados ou ofensivos. Comercio Virtual Br tem ainda
o direito de excluir os Usuários que recebam comentários negativos provenientes
de fontes distintas.

16 - Propriedade Intelectual e links

Os conteúdos das telas relativas aos serviços do Comercio Virtual Br assim
como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário
acesse e use sua Conta são propriedade do Comercio Virtual Br e estão
protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas,
patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total
ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa
do Comercio Virtual Br.

O site pode linkar outros sites da rede, o que não significa que esses sites
sejam de propriedade ou operados pelo Comercio Virtual Br. Não possuindo
controle sobre esses sites, Comercio Virtual Br NÃO será responsável pelos
conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para
outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade
ou solidariedade do Comercio Virtual Br para com esses sites e seus conteúdos.

17 - Indenização

O Usuário indenizará Comercio Virtual Br, administradores, colaboradores,
representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários
ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento
dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas do Comercio Virtual Br,
ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários
de advogados.

18 - Legislação Aplicável e Foro de eleição

Todos os itens destes Termos e Condições Gerais estão regidos pelas leis
vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à
interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro da
Cidade de Araçoiaba da Serra.

Privacidade e Confidencialidade da Informação

Este documento é parte integrante dos Termos e Condições Gerais do Comercio
Virtual Br.

A informação pessoal do usuário poderá ser utilizada para diferentes fins e
compartilhada com terceiros, provedores de serviços de valor agregado, conforme
acordo de Privacidade e Confidencialidade. Manifestando anuência aos Termos e
Condições Gerais de Uso, por ocasião do cadastro, o usuário aceita que o Comercio
Virtual Br faça uso de suas informações pessoais, conforme as políticas
descritas a seguir.

A privacidade de informações dos usuários é muito importante para o Comercio
Virtual Br. Uma série de cautelas é empregada para manter esses dados em segurança. Comercio
Virtual Br utiliza os mais completos e eficazes mecanismos de
segurança de proteção da informação disponíveis na atualidade.

Os dados que são inseridos no Comercio Virtual Br no momento do cadastro
fazem parte de sua base de dados, que ocasionalmente é compartilhada com
pessoas e empresas. Por exemplo: seu nome, seu telefone e seu e-mail são
fornecidos aos vendedores e/ou compradores com os quais realize alguma
negociação.

Este documento descreve a forma pela qual a informação acolhida é utilizada
no site.

Informação exigida

A primeira iniciativa a ser tomada pelo Usuário para que passe a desfrutar
dos serviços do Comercio Virtual Br é cadastrar-se informando seus Dados
Pessoais completos e exatos. Comercio Virtual Br poderá confirmar os dados
pessoais informados consultando órgãos públicos, empresas especializadas ou
centrais de risco, para o que o Usuário presta expressa autorização. A
informação que Comercio Virtual Br obtenha destas entidades será tratada de
forma confidencial.

A qualquer momento o Usuário cadastrado no Comercio Virtual Br poderá
solicitar a baixa de seu cadastro e a eliminação de sua conta e informações da
base de dados do Comercio Virtual Br.

Comercio Virtual Br coleta e armazena automaticamente algumas informações
pessoais sobre a atividade dos Usuários dentro do site. Esta informação pode
incluir a URL de onde provenha (esteja ou não no site do Leilão Comercio
Virtual Br), que páginas mais visita (esteja ou não no site do Comercio Virtual
Br sitio web), que navegador esteja usando, e seus códigos de acesso IP. Também
os anúncios, ofertas de compra ou venda, qualificações, respostas, mensagens,
participações nos fóruns, etc.

Poderá, também, ser armazenada correspondência recebida por Comercio Virtual
Br de Usuários ou terceiros.

Do uso da informação pelo Comercio Virtual Br.

A fim de prestar um serviço de qualidade e para que os Usuários possam
realizar operações de forma ágil e segura, Comercio Virtual Br requer certos
dados de caráter pessoal. A coleta de Dados Pessoais possibilita oferecer
serviços e funcionalidades que adequam-se melhor a suas necessidades e
possibilitam personalizar os serviços, tornando mais cômoda a interação do
Usuário com Comercio Virtual Br. Os Dados Pessoais que coletamos têm as
seguintes finalidades:

- Colocar em contato direto o comprador e vendedor uma vez concluído um
anúncio com êxito. Neste caso, Comercio Virtual Br transmitirá aos interessados
seus dados pessoais (nome, endereço, telefone e correio eletrônico), através de
correio eletrônico ou por qualquer outra via. A informação assim conseguida
pelo comprador ou o vendedor só poderá ser utilizada para concluir a operação
originada no Comercio Virtual Br e não poderá ser empregada por nenhum deles
com fins publicitários ou promocionais ou outras atividades não relacionadas
com Comercio Virtual Br, salvo expressa autorização do Usuário.

- Contatar o Usuário interessado em utilizar a plataforma do Comercio
Virtual Br.

- Desenvolver estudos internos sobre os interesses, o comportamento e outros
aspectos dos Usuários com o objetivo de compreender melhor suas necessidades e
ofertar-lhes um serviço mais eficaz.

- Melhorar as iniciativas comerciais e promocionais para analisar as páginas
mais visitadas do site, aperfeiçoar a oferta de conteúdos e produtos,
personalizar esses conteúdos, apresentação e serviços.

- Enviar informações ou mensagens sobre novos serviços, promoções, banners,
de interesse para os Usuários, notícias sobre Comercio Virtual Br, além de
informações expressamente autorizadas dentro de suas preferências. Se o Usuário
preferir, pode solicitar que o excluam das listas para envio de informação
promocional ou publicitária.

- Os vencedores de Promoções e/ou concursos realizados pelo Leilão Comercio
Virtual Br autorizam expressamente a difusão de seus nomes, dados pessoais e
imagens e de suas famílias, pelos meios e nas formas que considerem
convenientes, com fins publicitários e/ou promocionais, sem direito a qualquer
forma de compensação.

- Partilhar os dados pessoais com os provedores de serviços de valor
agregado ou as empresas de "outsourcing" que contribuam para melhorar
ou facilitar as operações através de Comercio Virtual Br, como serviços de
transporte, meios de pagamento, seguros ou intermediários na gestão de
pagamentos, call centers ou programas de fidelidade, entre outros. Esta empresa
geralmente dispõe de políticas sobre confidencialidade da informação similares
a estas. Entretanto, Comercio Virtual Br velará por que se cumpram determinadas
praxes, mediante a assinatura de acordos ou convênios cujo objeto seja a
privacidade dos dados pessoais dos Usuários. Inobstante, Comercio Virtual Br
não se responsabiliza pelo uso indevido da informação pessoal do Usuário que
façam estas empresas. Em alguns casos, estes prestadores de serviços recolherão
os dados diretamente do Usuário (por exemplo, se contratados para efetivar
pesquisas ou estudos). Nesses casos, o Usuário receberá uma notificação acerca
da participação de um prestador de serviços em tais atividades, e ficará à
escolha do Usuário a prestação das informações que queira fornecer, sendo de
sua responsabilidade a aprovação do uso adicional que os prestadores de serviço
decidam fazer. No caso de o Usuário facilitar, por própria iniciativa
informação adicional aos ditos prestadores de suas próprias políticas de
privacidade.

- Transmitir a informação pessoal dos Usuários às entidades que intervenham
na resolução de disputas entre os mesmos, tais como: Companhias de Seguros,
Mediadores, Tribunais de Arbitragem ou outros que tais.

Confidencialidade da informação

Após ter-se cadastrado no Comercio Virtual Br você pode ficar tranqüilo,
pois seus dados serão utilizados e fornecidos somente às pessoas que estão
relacionadas com nossa atividade principal. Faremos tudo o que estiver a nosso
alcance para proteger suas informações. Pode ocorrer que em virtude de ordens
judiciais, requerimentos policiais, ou de regulamentos legais vigentes Comercio
Virtual Br seja obrigado a fornecer suas informações ao governo, autoridades
parlamentares, judiciais ou terceiros de acordo com certas circunstâncias.

Apelido de usuário

Será necessário utilizar um apelido que lhe identificará para navegar no
site. Os demais usuários não terão acesso a suas informações pessoais, a não
ser que concretizam com você alguma transação de compra e/ou venda.

Senha pessoal

Todos os usuários cadastrados terão uma senha pessoal para acessar os
serviços e navegar no site. Com ela será possível comprar, vender, trocar,
requisitar, ofertar, qualificar, entre outras atividades comerciais. Essa senha
deverá ser mantida em sigilo absoluto e em nenhuma circunstância você deverá
compartilhá-la com terceiros. Caso isto ocorra você deverá responder por suas
conseqüências. Se por qualquer razão sua senha estiver em situação de risco, o
melhor a ser feito é modificá-la imediatamente acessando a página Comercio
Virtual Br > Meus Detalhes.

Menores de idade

Nossos serviços somente estão disponíveis para pessoas que tenham capacidade
legal para contratá-los. Portanto aqueles que não cumpram com esta condição
deverão abster-se do cadastro. No entanto, podem cadastrar-se através de seus
pais ou tutores.

Uso da informação por outros Usuários

Para facilitar a interação entre os membros da comunidade do Comercio
Virtual Br, é possibilitado um acesso limitado a certos dados de contato de
outros usuários, tais como nome, apelido, telefone, cidade e endereço de
correio eletrônico.

Os usuários apenas poderão utilizar a Informação Pessoal de outros Usuários
obtida no site para: (a) comunicações relacionadas com Comercio Virtual Br que
não constituam contatos comerciais não solicitados, (b) utilizar serviços
oferecidos no Leilão Comercio Virtual Br (por exemplo: depósito, seguros, envio
ou transporte e reclamações sobre estelionato) e (c) qualquer outra finalidade
a que o Usuário correspondente consinta expressamente.

Sob nenhuma circunstância deve-se comunicar Informação Pessoal sobre outro
Usuário a nenhum terceiro sem o consentimento do Comercio Virtual Br e do
Usuário em questão. Não se deve adicionar à agenda de endereços de correio
eletrônico (física ou eletrônica) os dados de nenhum Usuário do Comercio
Virtual Br, nem tampouco os dados de quem haja adquirido algum produto
oferecido no Comercio Virtual Br sem o consentimento expresso do Usuário
afetado.

Cookies

Comercio Virtual Br poderá utilizar um sistema de rastreamento mediante a
instalação de cookies no computador do Usuário, com o que o Usuário manifesta
estar ciente e de acordo. Cookies são pequenos arquivos que se instalam no
disco rígido do computador com um prazo de duração e que possibilitam
personalizar os serviços prestados. Certas funcionalidades do Comercio Virtual
Br só seriam possíveis mediante a utilização dos cookies, através dos quais o
usuário não é obrigado a inserir sua senha tão freqüentemente, bem como têm a
intenção de reconhecer os Usuários quando acessem a página, de contabilizar e
controlar a quantidade de cadastros, atividades dos usuários e outros acordos
comerciais, sempre visando como o objetivo da instalação dos cookies o
benefício do Usuário que os recebe, e não com outros fins.

A instalação, permanência e existência dos cookies no computador do Usuário
depende exclusivamente da sua vontade, pois pode ser eliminado do computador
pelo próprio usuário a qualquer momento. Para saber como eliminar os cookies
revise a seção de Ajuda no seu navegador browser.

Pode ser que eventualmente encontrem-se cookies de outros sistemas
instalados por terceiros nas páginas do Comercio Virtual Br, como, por exemplo,
em páginas criadas por terceiros. Sobre estes Comercio Virtual Br não exerce
qualquer controle.

Envie este link/produto a um amigo

De acordo com a Política de Proteção de Privacidade de seus usuários, Comercio
Virtual Br toma os cuidados necessários para evitar o envio não solicitado de
e-mails. Por isso fica estabelecido que é absolutamente proibida utilização da
ferramenta: "Envie este link a um amigo" com a finalidade de Spam, ou
envio indiscriminado de mensagens de qualquer natureza via correio eletrônico.
Por favor, não envie esse tipo de mensagem a quem não a solicitou.

Comercio Virtual Br poderá suspender ou inabilitar definitivamente os
usuários que utilizarem esta ferramenta com a finalidade de promover seus
produtos à venda ou com qualquer outro fim, e que foram denunciados pelas
pessoas que receberam essas mensagens.

Ordem de autoridades competentes - Requerimentos Legais

Comercio Virtual Br poderá revelar suas informações pessoais (e assim fica
autorizado expressamente pelo usuário) caso estas sejam solicitadas por
autoridades judiciais, administrativas, policiais ou governamentais para
efeitos de investigações conduzidas por elas, mesmo não existindo uma ordem ou
citação executiva ou judicial. Especificamente quando se tratar de
investigações de caráter penal ou de fraude ou as relacionadas com pirataria ou
violação de direitos autorais. Em tais situações o Comercio Virtual Br irá
colaborar com as autoridades visando preservar a integridade e a segurança da
Comunidade e dos usuários.

Quando existam investigações relacionadas com pirataria informática,
violação de direitos de Propriedade Intelectual ou qualquer atividade ilegal ou
suspeita de delito por um usuário, Comercio Virtual Br poderá (e fica
expressamente autorizado pelo usuário) informar seus dados de usuário, como:
Apelido, nome e sobrenome, endereço, telefones, e-mail, e qualquer outra
informação. Este direito será exercido por Comercio Virtual Br com a intenção
de cooperar com o cumprimento e execução da lei, independente de existir uma
ordem judicial ou administrativa.

Além disso, Comercio Virtual Br se reserva o direito (e fica expressamente
autorizado pelo usuário) de divulgar informação sobre seus usuários a outros
usuários, entidades ou terceiros quando haja motivos suficientes para
considerar que a atividade de um usuário é suspeita de tentar ou cometer um
delito ou de tentar prejudicar outras pessoas. Este direito será utilizado por Comercio
Virtual Br à sua inteira discrição quando o considerar apropriado ou necessário
para manter a integridade e a segurança da Comunidade e seus usuários, para
fazer cumprir os Termos e Condições Gerais e demais Políticas do site e para
cooperar com a execução e cumprimento da lei.

Tecnologia de armazenamento da informação

Comercio Virtual Br dispõe da mais avançada tecnologia para proteger as
informações dos usuários. No entanto, Comercio Virtual Br não será responsável
por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou base de dados por
pessoas não autorizadas. Comercio Virtual Br também não será responsável pela
utilização de informações obtidas por esses meios.

Os dados pessoais dos Usuários serão tratados de forma confidencial,
conforme estabelecido nas Políticas de Privacidade. Tal informação será
incorporada a uma base de dados automatizada. O Usuário ao cadastrar-se no Comercio
Virtual Br confirma que está informado a base de dados e autoriza a
transferência de seus dados.

Direitos de cancelamento e retificação de Dados Pessoais

O Usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus
direitos de acessar, cancelar e atualizar seus Dados Pessoais, bem como opor-se
à utilização que dela se faz e a ser informado das cessões efetivadas. O
Usuário garante e responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade
dos Dados Pessoais, e se compromete a mantê-los devidamente atualizados.

Uma vez cadastrado no Comercio Virtual Br ¸ o Usuário poderá revisar e
alterar a informação que houver fornecido durante o processo de cadastro,
incluindo-se:

- O apelido e endereço de correio eletrônico. Sem prejuízo das mudanças que
efetue, Comercio Virtual Br conservará os Dados Pessoais originais por motivos
de segurança e controle de fraudes;

- A informação do cadastro, como: nome e apelido, endereço, número de
telefone, caixa, postal, etc.

- A senha.

Em determinados casos, manter-se-á nos arquivos do Comercio Virtual Br os
Dados Pessoais que nos tenha sido solicitado a remoção com vistas a utilizar na
solução de disputas ou reclamações, detectar problemas ou incidentes e
solucioná-los e dar cumprimento ao disposto nos Termos e Condições Gerais de
Uso. Em qualquer caso os Dados Pessoais do Usuário não serão imediatamente
retirados dos arquivos por razões legais e técnicas, incluindo sistemas de
suporte e segurança.

Os usuários devem atualizar seus Dados Pessoais regularmente, conforme se
altere algum dos campos, a fim de que outros usuários possam contatá-los quando
realizem uma negociação. Para fazer qualquer modificação na informação
fornecida quando do cadastramento, ingresse em Comercio Virtual Br
> Meus Detalhes.

Modificações às Políticas de Privacidade

Comercio Virtual Br poderá modificar a qualquer momento os
termos e as condições destas Políticas de Privacidade e Confidencialidade e
notificar as mudanças aos Usuários publicando uma versão atualizada destas
Políticas nesta seção informando a data da última atualização. Nos 5 (cinco)
dias seguintes à publicação das mudanças introduzidas, o Usuário deverá nos
comunicar caso não aceite as mesmas; neste caso será dissolvido o vínculo
contratual entre as partes. Vencido este prazo, considerar-se-á que o Usuário
aceita os novos termos e as partes permanecerão vinculadas. Para informar que
não aceita basta entrar no site e clicar em “CONTATO” e nos enviar um e-mail.